Advocacia Trabalhista

  30/10/20 - O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja. Em 2019, essa prática foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho.  Segundo a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, é dever do empregador promover a gestão racional das condições de segurança e saúde do trabalho. “Ao deixar de providenciar essas medidas, ele viola o dever objetivo de cuidado, configurando-se a conduta culposa”, assinala a ministra Peduzzi. “Cabe ao empregador, assim, coibir o abuso de poder nas relações de trabalho e tomar medidas para impedir tais práticas, de modo que as relações no trabalho se desenvolvam em clima de respeito e harmonia”. Categorias O assédio sexual pode ser de duas categorias. Por chantagem, quando a...

Família de tratorista morto em acidente de trabalho é indenizada em R$ 600 mil mais pensão vitalícia

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Para combater as devastadoras dimensões socioeconômicas da crise da COVID-19, o chefe da ONU se concentrou nos mais vulneráveis, elaborando políticas que, entre outras coisas, apoiam o fornecimento de seguro de saúde e desemprego e proteções sociais, além de fortalecer as empresas para evitar falências e perdas de empregos. O alívio de dívidas soberanas também deve ser uma prioridade, disse António Guterres, observando que a ONU está “totalmente mobilizada” e está estabelecendo um novo Fundo Fiduciário para a Resposta e Recuperação frente à COVID-19, formado por múltiplos parceiros, para responder à emergência e promover a recuperação após o choque socioeconômico. “Quando superarmos esta crise, o que acontecerá, teremos uma escolha”, disse. “Podemos voltar ao mundo como era antes ou lidar de maneira decisiva com os problemas que nos tornam desnecessariamente vulneráveis ​​a crises.” O secretário-geral da ONU, António Guterres, informa a mídia sobre os impactos socioeconômicos...

Nova portaria publicada nesta terça-feira (24/3) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ampliou para 30 abril a suspensão dos prazos processuais e dos serviços não emergenciais da Corte. O normativo determina também o fechamento, no mesmo período, de todas as unidades do TRT-15, inclusive dos prédios das sedes Judicial e Administrativo. Magistrados e servidores seguirão trabalhando de forma remota, mantendo-se as atividades essenciais à manutenção mínima do Tribunal. A portaria também manteve suspensa todas as audiências e sessões presenciais, permitindo o uso de aplicativos de tele e videoconferência para as audiências dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) e em situações de urgência envolvendo dissídios coletivos, se houver necessidade. PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 de 24 de março de 2020

Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo. 03/06/20 - O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização a um gerente administrativo que, ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE), foi sequestrado. No exame de recurso de revista do bancário, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do banco pelo ocorrido. Sequestro O empregado relatou que, em agosto de 2013, ao entrar em casa, foi rendido pelos bandidos e, junto com a esposa e a filha, feito refém sob a mira de revólveres e ameaças verbais durante toda a madrugada. No dia seguinte, os sequestradores levaram os familiares do bancário para outro local para garantir que ele e a gerente-geral da agência iriam obedecer às instruções para efetuar a retirada do dinheiro do cofre do banco. Com a entrega do dinheiro, o empregado e os familiares foram abandonados numa rodovia no município vizinho. Após o episódio, o bancário foi diagnosticado com estresse pós-trau...

COMPLIANCE TRABALHISTA Nestes anos advogando na esfera trabalhista, percebi que a grande parte dos problemas enfrentados pelas empresas poderiam ser prevenidos por meio de pequenas adequações. O compliance trabalhista dirigido às empresas não deve ser descartado, este sistema de trabalho através da prevenção de possíveis divergências na esfera trabalhista, faz com que as empresas minimizem os prejuízos com futuras reclamações e ainda perpetuem a visão de uma empresa sustentável social, econômico e ambientalmente. É necessário mudar, devemos deixar para trás o pensamento fatalista, e migrar para uma cultura de prevenção. Através de técnicas de compliance trabalhista, os gestores irão aprender como agir em relação aos trabalhadores, a prevenção de acidentes de trabalho, enfim instituir uma visão de empresa saudável. Vamos empreender com responsabilidade?

A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um trabalhador da Ambev S.A. que alega ter perdido a audição, além de ter adoecido por intoxicação em serviço, e aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago pela empresa. De acordo com os autos, o reclamante trabalhou na empresa como operador, e mantinha contato com produtos químicos que, segundo afirmou, desencadearam nele uma doença hepática (esteatose hepática). O perito médico concluiu que o trabalhador de fato é portador de esteatose hepática, nome que se dá ao acúmulo de gordura no fígado, mas em seu laudo ele concluiu que a doença está diretamente relacionada com a obesidade do reclamante, e não com o uso do solvente “Glue Off BQ 355”, usado pelo empregado no setor de rotulagem de garrafas PET, onde atuava. A doença foi detectada em 17/4/2012, e em razão desse fato, no dia 7/12/2012, o empregado foi transferido para outro local de trabalho, segundo a empresa, sem riscos de toxicidad...

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