Em Roma, era preciso simplesmente sentar e sentir . –E. M. Forster
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Ela sempre gostou de história, e aqui [em Roma] havia história nas pedras da rua e nos átomos do brilho do sol. -Henry James, Jr., escritor
Liberação FGTS para realização de fertilização assistida
A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEF) da Seção Judiciária de São Paulo confirmou sentença que autoriza a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a uma trabalhadora que necessita de tratamento para realizar procedimento de fertilização assistida (in vitro). A mulher argumentou situação excepcional de saúde, relacionada à infertilidade, que exigia o uso dos recursos para viabilizar o tratamento. Após a 2ª Vara-Gabinete do JEF/São Bernardo do Campo/SP ter julgado a ação procedente, a Caixa Econômica Federal ingressou com recurso na Turma Recursal. Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal Ângela Cristina Monteiro, seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o rol de hipóteses para saque do fundo de garantia não é taxativo e pode ser ampliado para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida e à dignidade humana. Para a relatora, a interpretação extensiva dos dispositivos le...
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