Advocacia Trabalhista

      A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEF) da Seção Judiciária de São Paulo confirmou sentença que autoriza a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a uma trabalhadora que necessita de tratamento para realizar procedimento de fertilização assistida (in vitro). A mulher argumentou situação excepcional de saúde, relacionada à infertilidade, que exigia o uso dos recursos para viabilizar o tratamento. Após a 2ª Vara-Gabinete do JEF/São Bernardo do Campo/SP ter julgado a ação procedente, a Caixa Econômica Federal ingressou com recurso na Turma Recursal. Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal Ângela Cristina Monteiro, seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o rol de hipóteses para saque do fundo de garantia não é taxativo e pode ser ampliado para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida e à dignidade humana. Para a relatora, a interpretação extensiva dos dispositivos le...

  Uma vida entre o saber e a justiça: professora e advogada trabalhista Ao completar meio século de vida, sendo parte dele dedicado à docência e à advocacia trabalhista, minha trajetória representa não apenas conquistas individuais, mas também o reflexo de transformações sociais profundas. Como professora , fiz parte de uma das instituições mais fundamentais da reprodução social: a escola. A docência, especialmente no Brasil, é uma profissão marcada por ambiguidades. De um lado, é vista como vocação, missão. De outro, é desvalorizada economicamente e socialmente. Ao escolher (ou ser escolhida por) essa profissão, me posicionei no centro de uma das principais arenas de disputa de sentidos: a formação de consciências, a transmissão de saberes, a construção de cidadania. Como advogada trabalhista , minha atuação se estende para outro campo de lutas igualmente simbólico e material: o do trabalho e dos direitos. Num país com raízes históricas em regimes de exploração — da escravidão ...

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por exposição vexatória em rede social : Um trabalhador de uma empresa atacadista de leite e laticínios comprovou que foi submetido a constrangimentos e humilhações de cunho homofóbico, incluindo a gravação e a exibição de um vídeo na rede social TikTok por seus superiores. Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa a pagar R$10 mil em indenização por danos morais e reconheceu outras irregularidades trabalhistas.

  Ela sempre gostou de história, e aqui [em Roma] havia história nas pedras da rua e nos átomos do brilho do sol. -Henry James, Jr., escritor     

            Em Roma, era preciso simplesmente sentar e sentir . –E. M. Forster